STF derruba lei do DF que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis
Para o Plenário, diferenciação entre os postos criada pela norma afronta os princípios da proporcionalidade, da igualdade e da razoabilidade.
Validade do piso salarial para agentes comunitários de saúde é destaque no “Supremo na Semana”
Neste episódio o ministro Mauricio Godinho, do TST, fala sobre a importância da CLT, que completa 80 anos em 1º de maio.
STF promove nesta quarta seminário sobre bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte
Debates marcam os 200 anos da Constituinte de 1823. Evento será aberto pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Supremo suspende decisão que impedia exibição de documentário sobre Operação Calvário
Ministro Edson Fachin considerou, num juízo preliminar, que a decisão da Justiça da Paraíba viola as premissas firmadas pelo STF na ADPF 130.
Autoridade penitenciária deve se manifestar sobre necessidade de transferência de Anderson Torres para hospital
Determinação do ministro Alexandre de Moraes leva em consideração informações sobre o estado emocional do ex-secretário de segurança do Distrito Federal.
STF mantém lei municipal que autorizou criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Para o Plenário, não há necessidade de lei complementar federal para criação de empresa pública de serviços de saúde
STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
Plenário entendeu que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.
Professor Oscar Vilhena fala a servidores do STF sobre futuro da democracia brasileira
O evento, no âmbito do projeto “Hora de Atualização”, foi promovido pelo gabinete do ministro Edson Fachin, para discutir os desafios na concretização dos direitos constitucionais nos próximos anos.
Seminário no CNJ discute soluções fundiárias coletivas
Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padronização nas comissões que discutem o tema.
