Ao iniciar nesta tarde (28) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, contra a Lei da Anistia, o ministro Eros Grau, do STF, informou os motivos de ter negado a realização de uma audiência pública para debater o assunto.

Ajuizada pela OAB, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 questiona a anistia política a agentes do Estado acusados de crimes comuns como homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, principalmente contra opositores ao regime político da época.