A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei nº 6.683/1979 – a Lei da Anistia –, deve ser julgada pelo STF na sessão da próxima quarta-feira (14). A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte por meio desta ADPF, ajuizada pela OAB e que está sob a relatoria do ministro Eros Grau.

Matérias penais dominam a pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira. O destaque, no entanto, fica para a discussão da questão de ordem apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa na Ação Penal 470, que trata do “mensalão”.