STF mantém ação penal contra militar reformado que registrou neta como filha
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime de falsidade ideológica.
STF valida regras do Regime de Recuperação Fiscal dos estados questionadas pela Alerj
Para a Corte, as regras trazem instrumentos relevantes de ajuste fiscal e estão de acordo com a Constituição Federal.
PGR questiona porte de armas a agentes socioeducativos do Espírito Santo
O argumento é de que a competência para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico é da União.
Palácios de portas abertas: STF estará aberto à visitação pública neste sábado (19)
Tribunal aderiu a evento promovido pelo Ministério das Relações Exteriores dedicado à educação patrimonial.
STF atende pedido da PGR e determina prisão preventiva de oficiais da PMDF envolvidos no 8/1
Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.
Presidente do STF e do CNJ lamenta morte da líder quilombola Mãe Bernadete e cobra esclarecimentos
Julgamento sobre juiz das garantias prosseguirá na próxima quarta-feira
Votaram nesta tarde os ministros Nunes Marques e Edson Fachin.
STF anula provas utilizadas em ações penais contra ex-presidente do Peru e ex-tesoureiro do PT
O ministro Dias Toffoli lembrou que as provas baseadas em sistemas da Odebrecht já foram consideradas nulas pelo STF.
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma sociedade livre de desigualdades.
