Direto do Plenário: Ministro Eros Grau rejeita ação que contesta alcance da Lei da Anistia
Em longo e minucioso voto, em que fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), o ministro Eros Grau julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 153.
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Direto do Plenário: STF rejeita preliminares e inicia análise de mérito da ação que questiona alcance da Lei da Anistia
Após a etapa de defesa das teses na tribuna do STF, o julgamento prossegue com o voto do relator quanto ao mérito da ADPF 153. Questões preliminares foram rejeitadas pela maioria dos ministros, que acompanharam entendimento do ministro Eros Grau.
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Ministro Eros Grau negou pedido de realização de audiência pública para discutir Lei da Anistia
Ao iniciar nesta tarde (28) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, contra a Lei da Anistia, o ministro Eros Grau, do STF, informou os motivos de ter negado a realização de uma audiência pública para debater o assunto.
