Para o Plenário, a legislação federal veda a celebração de parcerias sem vinculação à prestação de serviço público ou social.

No evento, realizado em Porto Alegre, a presidente do STF recebeu uma placa pelo reconhecimento de sua atuação na defesa dos direitos humanos.

Integrantes da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa discutirão, na terça-feira, garantia da justiça social e econômica e hermenêutica constitucional.

O episódio#73 também analisa a revogação da prisão preventiva de Anderson Torres, investigado em inquérito que apura responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos de 8/1.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar poderá retirar tornozeleira eletrônica e usar redes sociais.

Atendendo a pedido da PGR, ministro Alexandre de Moraes determinou que os representantes das empresas sejam ouvidos.

Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida discute a abrangência do piso de dentistas fixado em lei federal.

Para o Plenário, a norma invadiu competência privativa da União.