Para o STF, empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para submissão a esse regime.

O objetivo das obras é preservar a memória dos atos de vandalismo, para que não sejam esquecidos.

Ministro Alexandre de Moraes enviou caso ao Cesal/STF para buscar soluções sobre a controvérsia em relação à alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA).

Leis e atos normativos podem ter a sua aplicação afastada por Tribunais de Contas caso confrontem com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Ministro Luiz Fux afirmou que, em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra o Estado Democrático de Direito.

Colegiado referendou decisão do ministro Dias Toffoli referente a valores recebidos da arrecadação de loterias esportivas.

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.

Eles foram convocados a depor nesta terça (29).

A requisição foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que partidos alegam que o papel de Dias durante a ditadura militar não condiz com a homenagem.

Entre os dispositivos considerados constitucionais está o que define os agentes que podem responder a ações por irregularidades na administração pública.