15 anos atrás

Ministro Ayres Britto decide liminar em ADI que questiona dispositivos da Lei Eleitoral

Relator defere parcialmente pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV que questiona dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

26/08/2010 22:40
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