STF autoriza Rodrigo Tacla Duran a entrar no Brasil para ir à Câmara dos Deputados
Atualmente morando na Espanha, o advogado foi convidado a esclarecer denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato.
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida
Decisão do ministro Edson Fachin leva em conta que o Plenário julgou ações com objetos semelhantes.
Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar ao contribuinte o direito ao contraditório.
Supremo mantém determinação para instalação de câmeras em policiais e viaturas do RJ
Para ministro Edson Fachin, o Estado do RJ tem 30 dias para adotar medidas para compartilhamento de informações e arquivos digitais das operações policiais com MP, Defensoria e famílias de vítimas.
Prazo para devolução de pedidos de vista e liberação de liminares antigas se encerra em 19 de junho
Emenda estabelece que os pedidos de vista feitos antes da mudança regimental ou as liminares concedidas antes da publicação das regras têm 90 dias úteis para estarem aptas a voltar à pauta.
Pesquisadora do Parlamento Britânico faz visita técnica ao Museu do STF
A brasileira Priscila Pivatto trabalha num projeto de história oral dos parlamentares britânicos.
Supremo Tribunal Federal homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis
União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF.
2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração premiada
Para a maioria do colegiado, a defesa deve ter acesso às declarações dos colaboradores que envolvam o acusado e não se refiram a diligências em andamento.
