Para o ministro Dias Toffoli, provas derivadas dos sistemas utilizados pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht já foram consideradas nulas pelo STF.

O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso leva em conta que, embora tenha cumprido a pena privativa de liberdade, Corrêa não tem condições de pagar a multa imposta na condenação.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ministra Cármen Lúcia ressaltou que o encaminhamento busca uma solução dialogada sobre controvérsia.

Julgamento será retomado na quinta-feira (15), com as manifestações das partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República.

Ministro Alexandre de Moraes constatou que foram criados novos perfis para difundir fake news, depois do bloqueio ocorrido em janeiro.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, embora tenha sido autorizado a sair da prisão para tratamento de saúde, Jefferson está sujeito a todas as regras que se aplicam aos presos preventivos.

Para a Corte, a norma visa resguardar o desempenho da advocacia e proteger interesses públicos.

Na ação, um grupo de agricultores aponta vícios no processo demarcatório da terra localizada em Santa Catarina. Julgamento foi suspenso por pedido de vista.