Após empate de 5×5 na votação do RE 631102, de Jader Barbalho, o Plenário do STF decidiu, por maioria, aplicar o artigo 205, § único, inciso II dispositivo do Regimento Interno, por analogia, e concluir que “prevalecerá o ato impugnado”. Assim, foi mantido o dispositivo da LC 135/2010 aplicado pelo TSE ao negar o registro de candidatura do parlamentar.

Com o empate de cinco votos a cinco na análise do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado na Corte pela defesa de Jader Barbalho, o Plenário decide, no momento, qual será o critério de desempate.

Até o momento (18h55), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 631102) interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Jader Barbalho, cinco ministros se manifestaram pelo indeferimento do pedido e três, contra.

Após intervalo na sessão, os ministros do STF retomaram, há instantes, o julgamento do RE 631102, ajuizado pela defesa de Jader Barbalho. O recurso questiona decisão do TSE, que indeferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de senador com base na LC 135/2010. No momento, o ministro Gilmar Mendes apresenta seu voto.

Suspenso, para intervalo, o julgamento do RE 631102. Até o momento, os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto votaram pelo desprovimento do recurso. Já os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pelo provimento do RE e o consequente deferimento do registro de candidatura de Jader Barbalho.

O ministro Joaquim Barbosa acaba de pronunciar seu voto pelo desprovimento do RE 631102, ajuizado no STF pela defesa de Jader Barbalho contra decisão do TSE, que indeferiu seu pedido de registro de candidatura ao cargo de senador no Pará com base na chamada Lei da Ficha Limpa.