14 anos atrás
Repercussão geral completa quatro anos desde sua regulamentação
A lei que regulamenta o instituto da repercussão geral – Lei nº 11.418/06 – completou quatro anos no dia 19 de dezembro. Desde a sua regulamentação, em 2006, a repercussão geral vem modificando o perfil dos julgamentos do STF e já reduziu em 71% o número de processos distribuídos aos ministros.
20/12/2010 15:00
14 anos atrás
Liminar suspende pagamento de precatórios determinado por resolução do CNJ
17/12/2010 19:45
14 anos atrás
Acusado de participar do assassinato de advogada em SP pede para aguardar o julgamento em liberdade
17/12/2010 19:40
14 anos atrás
Rádio Justiça: radionovela “O homem que plagiava” fala sobre direitos autorais
17/12/2010 19:37