Ao negar recurso em HC que pretendia anular investigação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o ministro Celso de Mello ressaltou que “o Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, investigação de natureza penal”. Leia a íntegra da decisão.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Câmara Distrital e, com a decisão, manteve suspensas nomeações ou contratação de pessoal no órgão, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em ADI, partido pede a suspensão de dispositivos do sistema eleitoral para candidatos que estejam sub judice (julgamento pendente), a fim de garantir às respectivas legendas partidárias o cômputo dos votos de candidatos que tiveram registro de candidatura negado.