14 anos atrás

STF recebe ações da OAB contra pensão de ex-governadores de Sergipe e Paraná

Entidade contesta dispositivos das Constituições de Sergipe e do Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador. A OAB sustenta que o benefício viola diversos preceitos da Constituição Federal de 1988.

27/01/2011 19:20
14 anos atrás

Negada liminar a João Capiberibe (PSB-AP) para assumir mandato de senador

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, aplicou as Súmulas 634 e 635 do STF para indeferir pedido de liminar formulado na Ação Cautelar (AC) 2791, proposta pelo ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB/AP).

27/01/2011 17:50
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