Estado de Santa Catarina não pode cobrar impostos sobre atividades da Embrapa
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria.
STF determina que ex-chefe da PMDF fale a verdade, mas garante direito ao silêncio para não se autoincriminar
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que garantiu ao militar Jorge Eduardo Naime Barreto o direito ao silêncio se a resposta, no depoimento, puder incriminá-lo.
Ministro Luís Roberto Barroso completa 10 anos no STF
Entre as relatorias recentes, destaque para o piso salarial da enfermagem e questões indígenas.
Especial Meio Ambiente: STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis gerados a diversas espécies de animais.
Definição da posse do novo ministro é um dos temas do “Supremo na Semana”
O episódio#79 fica disponível neste sábado (24) nos principais agregadores de podcast e no YouTube
Sextas Inteligentes: professor Hermes Zaneti destaca mudança cultural provocada por precedentes vinculantes
Para ele, o bom precedente é o que passa no “teste de universalização” da decisão.
Papel da Biblioteca Nacional na história do Brasil é tema do “Diálogos com o Supremo”
O presidente da instituição, Marco Lucchesi, participou da edição do programa realizada nesta sexta-feira (23).
Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem seguir princípios da moralidade e da impessoalidade.
2ª Turma remete ação contra Petrobras envolvendo a Petros à Justiça comum
Colegiado cassou decisão que havia definido a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que ex-empregado da estatal pede indenização por danos causados pelo fundo de pensão.
