Relator reafirma inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios
Plenário do STF iniciou o julgamento de mérito sobre a matéria.
STF invalida normas de SC que atribuíam poder de fiscalização a bombeiros voluntários
Constituição catarinense e lei estadual admitiam que esses prestadores de serviço fiscalizassem e impusessem sanções em segurança sobre incêndio.
STF recebe denúncia contra deputado Otoni de Paula por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes
Plenário entendeu que as manifestações do deputado em lives na internet não estão abrangidas pela imunidade parlamentar.
Governador do RJ questiona programa de custeio da educação infantil na rede pública
Segundo Cláudio Castro, a determinação vincula impostos a despesa específica, o que seria vedado pela Constituição Federal.
STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra a União.
Edifício-sede do STF recebe iluminação especial em homenagem ao mês do Orgulho LGBTQIAPN+
Regularmente a Corte manifesta apoio a campanhas, através da iluminação de sua fachada, para conscientizar a população sobre temas importantes.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (29)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Supremo suspende multa imposta pelo TCU ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TCU se baseia unicamente em delação premiada cujo conteúdo não foi confirmado por outras provas.
Ministro Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
O julgamento foi suspenso por pedido de vista e será retomado em 9 de agosto
