Dois novos temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF. Um sobre a incidência do teto constitucional no somatório de remunerações e outro sobre editais que selecionam apenas os candidatos com melhor classificação para mudar de fase no concurso.

O ministro Peluso apresentou no Instituto dos Advogados de São Paulo a sua proposta de emenda à Constituição para reduzir o número de recursos ao STF e ao STJ e dar eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância.