STF solicita informações sobre aumento de subsídios do governador e de outras autoridades de MG
Ministro Cristiano Zanin abriu prazo previsto na Lei das ADIs para que as autoridades estaduais se manifestem sobre o pedido.
Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
Segundo o STF, a Constituição Federal proíbe os estados de criar diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja
O benefício fiscal foi concedido sem a observância de regras constitucionais.
STF lança serviço com resumo dos julgamentos do Plenário
“Informação à Sociedade” visa reunir de forma didática os temas em debate na Suprema Corte.
STF terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (13)
Prazos processuais que se iniciam ou terminam nesse dia são automaticamente prorrogados para segunda-feira.
Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida
Para o STF, a norma estabelece regras próprias dos serviços de telecomunicações, que são de competência legislativa da União.
Presidentes do STF e do Tribunal Constitucional Alemão discutem impactos da tecnologia no sistema de Justiça
Ministro Luís Roberto Barroso e juiz Stephan Harbarth também participaram do painel de abertura de seminário em Frankfurt, na Alemanha.
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.
