A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), seus trabalhos do segundo semestre do ano sob nova presidência: o ministro Carlos Ayres Britto. Ele foi eleito para o cargo ainda no primeiro semestre deste ano.

É inconstitucional dispositivo que determina o recolhimento, para a Previdência Social, da contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural por empregador pessoa física, com alíquota de 2% sobre a receita bruta de sua produção.