O ministro Luís Roberto Barroso participou, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, da abertura do XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional.

A PGR argumenta que, ao contrário da Constituição Federal, a norma estadual não prevê sanção em caso de descumprimento.

Para a maioria da 2ª Turma, ao não efetuar os depósitos, o empresário não se apropriou de coisa alheia, mas de valores que lhe pertenciam.

Na sessão de hoje, ministro Gilmar Mendes desempatou o julgamento ao acolher recurso das empresas do Grupo BGC.

Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou entendimento do STF que valida formas de trabalho alternativas à relação de emprego.

O Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.

Caso de relatoria do ministro Dias Toffoli está em julgamento pelo Plenário na sessão virtual de 13 a 23 de outubro.

Grupo apontou preocupações com três processos no Supremo e pleiteou catalogação de casos envolvendo jornalistas no exercício da profissão.