STF considera constitucional exame da OAB
A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do STF. Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao recurso que questionava a obrigatoriedade do exame.
Direto do Plenário: STF decide que exame da OAB é constitucional
Por unanimidade de votos, o STF decidiu que é constitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, previsto na Lei 8.906/94, para o exercício da advocacia.
Direto do Plenário: placar parcial é de seis votos a favor do exame da OAB
Até o momento, seis ministros já votaram pela constitucionalidade do exame da OAB. Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto acompanharam o entendimento do ministro Marco Aurélio, relator do caso.
Direto do Plenário: relator vota pela constitucionalidade do exame da OAB
O ministro Marco Aurélio, relator, concluiu seu voto a favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola nenhum dispositivo constitucional.
Direto do Plenário: prossegue julgamento sobre constitucionalidade de exame da OAB
Após o pronunciamento das partes na tribuna do Supremo Tribunal Federal, prossegue no Plenário da Corte o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583. No momento, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, profere seu voto.
