Liminar mantém regras do Mais Médicos para novos cursos de Medicina
A decisão do ministro Gilmar Mendes afirma a constitucionalidade da exigência de chamamento público para autorização de novos cursos.
STF remete à Justiça Comum ação de estagiário contra autarquia de Fortaleza (CE)
Decisão do ministro Alexandre de Moraes afastou competência da Justiça do Trabalho.
STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência
Ao referendar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, 2ª Turma entendeu que a medida protege as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Ministra Rosa Weber alerta para piora nos dados da violência contra as mulheres na abertura da Jornada Maria da Penha
A presidente do STF e do CNJ participou da abertura do evento nesta segunda-feira (7), em Fortaleza (CE).
Biblioteca do STF completa 132 anos
Espaço foi nomeado em homenagem ao ministro Victor Nunes Leal há mais de 20 anos e conta com aproximadamente 150 mil itens, entre livros e periódicos.
STF concede liberdade mediante cautelares a mais 90 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, não há mais risco de prejuízo às investigações.
STF autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o compartilhamento atende aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
Supremo mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA denunciada na Operação Faroeste
Para o ministro Edson Fachin, a gravidade das condutas justifica as medidas cautelares e previne a reiteração de delitos.
Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre médica e hospital
Para ministro Alexandre de Moraes, decisão contraria entendimento da Corte acerca da licitude de formas de contratação.
STF revoga efeitos de busca e apreensão contra governador de Alagoas
Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, eventuais provas obtidas são inválidas.
