Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime.

O ministro Edson Fachin assumirá a Vice-Presidência da Corte.

Ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, a realização de busca e apreensão. Vasques é investigado por interferência nas eleições 2022.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Entre segunda (7) e terça (8), foram liberadas 162 pessoas. Ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, não há mais risco de prejuízo às investigações.

A sessão começa no dia 14/8 e vai até 18/8. Advogados e procuradores terão até o dia 13/8 para apresentar sustentações orais.

O ministro, falecido recentemente, deixou um legado de compromisso com a Justiça, de respeito e defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

Julgamento foi concluído em sessão administrativa virtual, nesta terça-feira (8).

A mostra, que será inaugurada nesta quarta-feira (9), é uma realização da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).