Por votação unânime, o Plenário do STF suspendeu a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do IPI para automóveis importados. O decreto fica suspenso até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, previsto no Decreto 7.567/2011, até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da edição da norma.

O ministro Marco Aurélio votou pela concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 7.567/2011, que instituiu o aumento do IPI de carros importados, até que transcorra o prazo de noventa dias da edição da norma.