Plenário julga ação sobre regras do MP previstas na Constituição de Rondônia
Norma gaúcha sobre prioridade de procedimentos em CPI é declarada inconstitucional
Concedida liminar a comerciante condenado por vender medicamento falsificado
Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ
O STF decidiu, por maioria dos votos, manter a regra prevista na Lei 7.746/89 sobre a forma de composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi discutida no julgamento da ADI 4078, proposta pela AMB.
Mantida, em caráter transitório, lei do Paraná que criou carreira jurídica
Ministro Marco Aurélio coordena discussões sobre previdência complementar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordenou hoje (10) pela manhã a primeira reunião do grupo de trabalho instituído por iniciativa do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para discutir as mudanças no regime de previdência dos servidores públicos federais propostas pelo Governo Federal.
Aberc questiona aumento do grau de risco de atividades exercidas por suas associadas
Lei das ADIs completa 12 anos
Desde que o instrumento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi criado no Brasil, em 1988, mais de 3.000 processos desse tipo foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de garantir a supremacia da Constituição Federal.
