Ministra Cármen Lúcia defende Parlamento como expressão legítima e democrática do povo
A ministra participou da instalação da Comissão de Defesa da Democracia no Senado Federal.
STF anula multa aplicada a procurador municipal por descumprir obrigação processual
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção.
STF rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ
Para a maioria, resolução que preserva os direitos do grupo minoritário retirou o interesse processual para julgamento pelo STF.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (16)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Associação questiona atuação de carreiras paralelas à Procuradoria-Geral de Rondônia
Para a Anape, as normas estaduais violam a unicidade institucional centralizada na Procuradoria-Geral do Estado.
STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos.
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão geral.
Município paulista tem responsabilidade por verbas trabalhistas
A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual.
