Ministro pede informações antes de analisar HC de José Rainha Jr. e dois corréus
MP gaúcho apresenta reclamação contra decisão que recusou aplicação de dispositivo da LEP
Compensação de RPV com débitos tributários tem Repercussão Geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu a Repercussão Geral no RE 657686, que discute a possibilidade de compensação de RPV decorrentes de sentenças com débitos tributários da parte credora. O Distrito Federal questiona decisão do TJDFT que rejeitou a compensação com o entendimento de que ela só é possível para os precatórios.
Mantida prisão de Correia Lima
O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, no exercício da Presidência, manteve a prisão do ex-tenente-coronel da Polícia Militar do Piauí José Viriato Correia Lima, condenado a 47 anos e meio de reclusão. Ayres Britto negou pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado em defesa do condenado.
Ministro indefere liminar a acusados de matar deputada em Alagoas
O vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, no exercício regimental da Presidência, indeferiu liminar na Rcl 13128 ajuizada pela defesa de três acusados da morte da deputada federal Ceci Cunha (AL), em 1998. Com a decisão, a data do Júri fica mantida.
Acusado de “golpe financeiro” em Minas pede revogação de prisão preventiva
Poder de investigação do MP é tema da última reportagem especial sobre assuntos que podem ser julgados pelo STF em 2012
Ministro mantém decisões em favor da Assembleia Legislativa do AP
O presidente em exercício do STF, ministro Ayres Britto, indeferiu liminar requerida pelo Estado do Amapá e manteve o bloqueio de R$ 6,1 milhões determinado pelo TJ-AP. O valor corresponde à suposta diferença de repasse do duodécimo ao Poder Legislativo pelo Estado.
