13 anos atrás
Recurso que questiona prazo para representação por doação irregular de campanha tem Repercussão
Ministério Público Eleitoral questiona entendimento do TSE acerca do prazo para o ajuizamento de representações contra candidatos que recebem doações de campanha superiores ao limite legal.
17/04/2012 16:30
13 anos atrás
Norma sobre Corregedoria Unificada para policiais no RJ é tema de ADI
16/04/2012 18:20
13 anos atrás
ADI questiona lei sobre gratificação a servidor cedido ao Judiciário baiano
16/04/2012 16:55
