13 anos atrás

ADIs questionam normas do RJ sobre polícia

18/04/2012 20:55
13 anos atrás

Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03

Após o voto do relator, pedido de vista da ministra Rosa Weber suspende julgamento, pelo Plenário do STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo DEM contra o Decreto 4.887/2003.

18/04/2012 19:50
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