A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais e sociais – as chamadas cotas – está na pauta de julgamentos do STF, que analisa ações sobre o modelo da UnB, do ProUni e da UFRGS.

O STF reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RE 672215, em que se discute incidência da Cofins, do PIS e da CSLL sobre produto de ato cooperativo, por violação dos conceitos constitucionais de “ato cooperado”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”.