13 anos atrás

Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário tem repercussão geral

Rede de supermercados de SC questiona a constitucionalidade de direito trabalhista assegurado somente às mulheres pelo artigo 384 da CLT – um período de descanso de 15 minutos antes do início de trabalho extraordinário, em caso de prorrogação da jornada.

12/03/2012 16:40
13 anos atrás

Confederação de servidores públicos questiona decreto sobre cadastro sindical

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos de decreto que dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.

09/03/2012 18:20
Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.