ADIs questionavam dispositivos da Lei Complementar 110, de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao FGTS.

O vice-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, preside nesta quarta-feira, pela primeira vez, a sessão de julgamentos da Corte. O ministro Ayres Britto, presidente do STF, viaja hoje para a Itália para participar de reunião da Comissão de Veneza.