Até o momento, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionaram por uma divisão mais ampla do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos políticos.

Ministro Dias Toffoli considera que, para efeito do cálculo da divisão do tempo de propaganda, os novos partidos poderão contar com a representação dos deputados federais que sejam considerados fundadores da nova legenda.

O Plenário do STF retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4430 e 4795, sobre tempo de propaganda eleitoral gratuita. O relator das ações, ministro Dias Toffoli, prossegue na leitura de seu voto.

Foi suspenso no STF o julgamento das ADIs 4430 e 4795, que tratam da divisão do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV entre os partidos políticos. A análise da matéria será retomada nesta quinta-feira.