13 anos atrás

Ministro Luiz Fux convoca audiência pública sobre regulamentação de TV por assinatura

STF realizará no segundo semestre deste ano audiência pública sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, criada pela Lei nº 12.485/2011. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações sobre o tema.

04/07/2012 15:30
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