1ª Turma julga 4.699 processos em 2023
Balanço foi divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do colegiado, na sessão desta terça-feira (5)
1ª Turma autoriza extradição de italiano condenado por homicídio e fraudes financeiras
Por unanimidade, o colegiado verificou que o pedido do governo italiano atende aos requisitos legais.
Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.
Presidente do STF e do CNJ lança Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário
O pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população.
Presidente do STF e do CNJ aponta eficiência e valorização da magistratura como prioridade
Ministro Luís Roberto Barroso participou da abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA).
STF torna senador Jorge Kajuru réu por crime de calúnia
O parlamentar não responderá por difamação e injúria, porque os supostos crimes prescreveram.
A pedido da PGR, STF autoriza abertura de inquérito contra deputado André Janones
Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha”
STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça
Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade.
STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual.
