A ampliação da competência dos Juizados da Infância e da Juventude gaúchos para julgar ações penais de crimes cometidos por adultos contra crianças e adolescentes está sendo questionada no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4774.

Nesta terça-feira (15), a partir das 18h, a TV Justiça exibe o programa Justiça em Foco Especial, que traz uma entrevista exclusiva com o ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Celso de Mello, do STF, deferiu o pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 113548, para suspender o comparecimento e a inquirição de Carlos Cachoeira na CPMI sobre a Operação Vegas e Monte Carlo.