Para o ministro Luís Roberto Barroso, decisão da Justiça estadual não seguiu o regime de transição definido pelo STF para a retomada das reintegrações após a pandemia.

O Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia está sendo realizado entre hoje (11) e amanhã (12), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

Por unanimidade, o colegiado manteve a medida liminar concedida pelo ministro André Mendonça.

Liminar, que também impede a União de cobrar dívida de R$ 16,4 bilhões do estado, foi referendada pelo Plenário.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, alguns problemas ambientais não respeitam fronteiras e exigem soluções transnacionais.

A presidente do STF e CNJ fez a palestra de abertura do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, na manhã desta segunda-feira (11).

Serão analisadas quatro ações penais de réus que respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A versão em língua Kaiapó da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma iniciativa do STF em conjunto com a OIT e a PGR.

A abertura do seminário será realizada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e contará com transmissão ao vivo pela TV Justiça e o canal oficial do STF no YouTube.

Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro