13 anos atrás

Plenário recebe denúncia contra deputado por suposto crime eleitoral

Por votação unânime, o Plenário do STF recebeu, nesta quinta-feira (14), denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão (PMDB-RJ), por suposto crime eleitoral.

14/06/2012 17:35
13 anos atrás

Reconhecido direito ao FGTS a ex-servidor com contrato nulo por ausência de concurso

O STF reconheceu o direito aos depósitos do FGTS aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo em função de inobservância da regra constitucional que estabelece prévia aprovação em concurso público.

13/06/2012 20:10
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