13 anos atrás

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (20)

Plenário deve analisar recursos que discutem se é constitucional legislação que fixa indexador para a correção monetária de demonstrações financeiras de empresas.

19/06/2012 19:30
13 anos atrás

Transposição de cargo para a AGU tem repercussão geral

A transposição de assistente jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028/1995 para o cargo de advogado da União é matéria com repercussão geral que terá o mérito analisado pelo STF.

19/06/2012 17:15
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