Grupo fará mapeamento de conflitos entre entes da federação, apresentará sugestões de soluções consensuais e sugerirá encaminhamento para conflitos em que não houver possibilidade de conciliação.

Ao concluir seu voto sobre os crimes imputados no item VI da denúncia da Ação Penal 470 aos integrantes do PP, do PL (atual PR), do PTB e do PMDB, o ministro Joaquim Barbosa votou pela condenação de réus, envolvendo crimes de corrupção passiva, quadrilha e lavagem.