Na ação, Paulo Dantas afirma que o estado vive a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil, em razão do afundamento da mina da empresa.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, medida está justificada na redução das desigualdades sociais e regionais.

Medida cautelar foi concedida pelo ministro Nunes Marques e será submetida a referendo do Plenário.

Segundo o ministro Luiz Fux, o Executivo e o Legislativo estaduais insistiram em prática declarada inconstitucional.

Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.

Foi definido que a posse ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente no dia 22.

O Código Penal Militar prevê penas menores para essas práticas do que as estipuladas na Lei do Racismo.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro.