Prazo para regulamentação da licença-paternidade é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF suspende decisão que impedia Petrobras de terceirizar serviços de manutenção predial
Segundo o ministro Luiz Fux, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria.
STF suspende convocação de nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e a posse de novos membros da Mesa poderá abalar a estabilidade político-institucional do município.
STF determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8 de janeiro
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após o esgotamento da possibilidade de recurso.
STF suspende limitação de participação feminina em concursos para PM e Bombeiros em GO
Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e o acesso aos cargos públicos.
STF rejeita ação contra programa Remessa Conforme
Segundo a ministra Cármen Lúcia, medida afetou outros setores além do calçadista, autor da ação.
Supremo valida acordo para continuidade de concurso da PM do Pará sem restrição de gênero
Por unanimidade, o Plenário Virtual manteve decisão do ministro Dias Toffoli que homologou o acordo.
Ministro André Mendonça completa dois anos de STF
Ele deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2021 para assumir vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
