Ministro Ayres Britto votou pela constitucionalidade das leis, ou seja, pela improcedência das ADIs. Em seguida, o ministro Marco Aurélio apresentou seu voto pela procedência do pedido apresentado nas duas ações em julgamento sobre o tema.

O ministro Luiz Fux determinou nesta quarta-feira (31) o adiamento, para os dias 18 e 25 de fevereiro de 2013, da audiência pública sobre TV por assinatura. Inicialmente agendada para 19 e 26 de novembro próximos, a audiência precisou ser remarcada, pois, para essas datas, foram convocadas sessões extraordinárias do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Supremo inicia julgamento de ações que questionam leis estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo relativas à produção e ao consumo do amianto da espécie crisotila.