O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, indeferiu liminar requerida pelo Estado de Alagoas para afastar negativa de crédito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), junto ao BNDES e à CEF.

O Supremo julgou processos com grande repercussão social em 2012. O ano também apresentou peculiaridades, como o fato de três ministros terem ocupado a Presidência da Corte.

O STF analisará a possibilidade de se impor ao INSS a elaboração de cálculos de seus débitos, nos processos em que a autarquia seja a parte ré. O tema será discutido no ARE 702780, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

O Supremo irá analisar a possibilidade de cobrança de ICMS pelo estado de destino da mercadoria, com base no Protocolo Confaz 21/2011, nas operações de venda a consumidor final, realizadas de forma não presencial.