12 anos atrás

Ação do PSOL contra Reforma da Previdência terá rito abreviado

A ministra Cármen Lúcia, do STF, dispensou a análise da liminar e levará direto ao Plenário, para julgamento de mérito, a ADI que questiona a constitucionalidade da Reforma da Previdência, em razão do julgamento da AP 470.

20/02/2013 16:35
12 anos atrás

Processo de aposentados do Banespa passará por análise sobre repercussão geral

Com a decisão de hoje (19) da Primeira Turma, o Plenário Virtual da Corte analisará a existência de repercussão geral na matéria que envolve o pagamento de gratificação semestral a cerca de oito mil aposentados do Banespa (sucedido pelo Santader).

19/02/2013 19:10
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