Ao todo, 21 representantes de empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental debaterão o tema. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli.

Votação em Plenário Virtual reafirma jurisprudência dominante da Corte no sentido da possibilidade de conversão em pecúnia de férias não usufruídas por servidor público, a bem do interesse da Administração.

Membro da subcomissão sobre o Poder Judiciário da Comissão de Veneza, o ministro Gilmar Mendes é um dos relatores a examinar memorial sobre imunidade dos juízes da Moldávia.