Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedentes as ADIs sobre precatórios e considerou inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios previsto pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009. Ministros ainda irão se pronunciar quanto à modulação dos efeitos da decisão.

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (14), no STF, a partir das 14h. TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo.

O Plenário do STF julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. Julgamento prossegue nesta quinta-feira (14).