12 anos atrás
STF conclui julgamento da AP 470 após 53 sessões plenárias
Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello no sentido da possibilidade de perda automática (após o trânsito em julgado da condenação) de mandato pelos três réus condenados que são deputados, foi encerrado o julgamento da AP 470.
17/12/2012 19:00
12 anos atrás
AP 470: deputados perderão mandato com o trânsito em julgado da decisão
Voto do ministro Celso de Mello forma maioria de cinco votos a quatro pela aplicação do parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal.
17/12/2012 18:50
12 anos atrás
AP 470: Plenário afasta fixação de valor mínimo para reparação de danos
17/12/2012 17:45
12 anos atrás
Divulgada lista de palestrantes da audiência sobre campo eletromagnético
17/12/2012 17:00
12 anos atrás
Detalhamento de impostos em notas ficais é tema do Saiba Mais desta sexta-feira (14)
14/12/2012 20:05
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Rádio Justiça destaca o Manual de Extradição lançado pelo Ministério da Justiça
14/12/2012 20:00
