Julgamentos relevantes marcaram a pauta do STF em 2012
O Supremo julgou processos com grande repercussão social em 2012. O ano também apresentou peculiaridades, como o fato de três ministros terem ocupado a Presidência da Corte.
Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral
O STF analisará a possibilidade de se impor ao INSS a elaboração de cálculos de seus débitos, nos processos em que a autarquia seja a parte ré. O tema será discutido no ARE 702780, de relatoria do ministro Dias Toffoli.
Rádio Justiça destaca liberdade religiosa no Brasil no Dia da Liberdade de Culto
Cobrança de ICMS em comércio eletrônico é tema de repercussão geral
O Supremo irá analisar a possibilidade de cobrança de ICMS pelo estado de destino da mercadoria, com base no Protocolo Confaz 21/2011, nas operações de venda a consumidor final, realizadas de forma não presencial.
Indeferida liminar sobre eleição para corregedor-geral da Justiça de Goiás
Responsabilidade por morte de detento tem repercussão geral
O STF reconheceu repercussão geral no tema tratado no ARE 638467, no qual se discute o alcance da responsabilidade objetiva do Poder Público no caso de morte de detento.
