Decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM é suspensa pelo STF
Para o ministro Edson Fachin, a retirada de matérias do portal ofende entendimento do STF sobre liberdade de expressão.
STF mantém pena de ex-prefeito de Vilhena (RO) condenado por lavagem de dinheiro
Ministro Gilmar Mendes não verificou ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus.
Trabalhadores rurais questionam lei que determina desocupação de margens de rodovias goianas
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.
Ministro revoga liminar que suspendia eleição na Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Segundo o ministro André Mendonça, há uma série de incongruências sobre existência de alteração na Lei Orgânica que ampliava o mandato do presidente do Legislativo local.
Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís
Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.
Confederação questiona parâmetros para progressão funcional de policiais civis do PR
Para a Cobrapol, o tratamento diferenciado contraria o princípio constitucional da isonomia.
STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.
Relatora suspende concursos da PM de Santa Catarina que limitam vagas para mulheres
Para a ministra Cármen Lúcia, a medida fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade.
